A finalidade deste glossário é facilitar o conhecimento de termos, palavras, vocábulos e expressões utilizadas na linguagem militar brasileira, que sejam de emprego comum a mais de uma Força Armada ou que, embora específicos de uma delas, a divulgação contribua para a maior integração das Forças Armadas, incrementando a interoperabilidade durante as operações militares.^[1]

Portaria Normativa

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o disposto nos incisos III, VI, IX e XIX do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 5.201, de 2 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar o “Glossário das Forças Armadas”- MD35-G-01 (4ª Edição/2007), na forma do anexo a esta Portaria Normativa.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2434/FA-11, de 28 de abril de 1995, que aprovou o “Glossário das Forças Armadas” - FA-E-01/95 (3ª Edição/1995).

Waldir Pires - Publicada no Boletim MD nº 009, de 2 de março de 2007

Prefácio

Esta publicação contém, basicamente, termos, palavras, vocábulos e expressões de uso operativo nas Forças Armadas, com ênfase no emprego combinado, a fim de contribuir para a integração entre as Forças e incrementar a interoperabilidade nas atividades de planejamento e execução das operações militares. Ressalta-se que foram incluídas algumas palavras de uso geral da administração, que têm aplicação em situações operativas.

Não foram inseridos termos, palavras, vocábulos e expressões que têm o mesmo significado no ambiente militar e na sociedade civil de maneira geral, pois eles poderão ser encontradas em dicionários da língua portuguesa.

Em relação aos termos, palavras, vocábulos e expressões que possuem conceitos que se complementam, as definições foram inseridas obedecendo a uma numeração arábica (1,2,3 etc).

Para os termos, palavras, vocábulos e expressões que têm conceitos divergentes nos Glossários das Forças, foram inseridas todas as definições previstas, sendo utilizadas as siglas (MB), (EB) e (FAB) para as retiradas dos Glossários da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, respectivamente.

Em razão de a Estrutura Militar de Defesa (MD35-D-01, aprovada em 27 de outubro de 2005) ter caráter experimental e não substituir, em situações de crise, de conflito armado ou de guerra, a Diretriz para o Estabelecimento da Estrutura Militar de Guerra (Decreto Reservado nº 8, de 17 de janeiro de 1980), existem termos, palavras, vocábulos e expressões em que constem conceitos retirados de ambos os documentos.

Quando dois termos, palavras, vocábulos e expressões possuem a mesma definição, foi utilizada a expressão “O MESMO QUE” em um dos termos, palavras, vocábulos e expressões.

Quando dois termos, palavras, vocábulos e expressões possuem definições que se complementam, foi utilizada a expressão “VER” em ambos os termos, palavras, vocábulos e expressões.

Não foram introduzidas as abreviaturas dos termos e expressões, em virtude de as mesmas constarem do Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas – MD33-M-02.

Finalidade

A finalidade deste glossário é facilitar o conhecimento de termos, palavras, vocábulos e expressões utilizadas na linguagem militar brasileira, que sejam de emprego comum a mais de uma Força Armada ou que, embora específicos de uma delas, a divulgação contribua para a maior integração das Forças Armadas, incrementando a interoperabilidade durante as operações militares.

Referências

Documentos utilizados como referência para confecção deste Glossário:

a) Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 117, de 2 setembro de 2004 (dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas);

b) Decreto Reservado nº 8, de 17 de janeiro de 1980 (aprova a Diretriz para o Estabelecimento da Estrutura Militar de Guerra - FA-E-02/80), alterado pela Portaria Reservada nº 005/VICEMFA, de 16 de janeiro de 1996;

c) Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005 (aprova a Política de Defesa Nacional - PDN);

d) Portaria Normativa nº 52/MD, de 24 de janeiro de 2001 (aprova e manda pôr em execução o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD-33-M-02);

e) Portaria Normativa nº 215/MD, de 27 de março de 2001 (dispõe sobre a Política para o Sistema Militar de Comando e Controle - MD31-P-01);

f) Portaria Normativa Reservada nº 146/MD, de 30 de março de 2001 (aprova e manda pôr em execução o Manual de Comunicações para Operações Combinadas - MD31-M-01), alterada pela Portaria Normativa nº 559/MD, de 6 de Novembro de 2001;

g) Portaria Normativa nº 308/MD, de 9 de maio de 2001 (dispõe sobre a organização e atribuições do Comando Combinado, aprova e manda pôr em execução a Doutrina Básica de Comando Combinado - MD33-M-03);

h) Portaria Normativa nº 434/MD, de 19 de julho de 2001 (dispõe sobre o Manual de Operações de Paz - MD33-M-01);

i) Portaria Normativa nº 435/MD, de 19 de julho de 2001 (dispõe sobre o Manual de Logística para Operações Combinadas - MD34-M-01);

j) Portaria Normativa nº 445/MD, de 27 de julho de 2001 (dispõe sobre o Manual de Processo de Planejamento de Comando para Operações Combinadas - MD33-M-05);

k) Portaria Normativa nº 614/MD, de 24 de outubro de 2002 (aprova e manda pôr em execução a Doutrina de Logística Militar - MD42-M-02);

l) Instrução Normativa nº 2/EMD, de 19 de dezembro de 2003 (aprova e manda pôr em execução o Manual para a Confecção de Publicações Padronizadas do Estado-Maior de Defesa - MD33-M-06);

m) Portaria Normativa nº 333/MD, de 24 de março de 2004 (dispõe sobre a Política de Guerra Eletrônica de Defesa - MD32-P-01);

n) Portaria nº 998/SPEAI/MD, de 24 de agosto de 2005 (aprova e manda pôr em execução a Sistemática de Planejamento Estratégico Militar - MD51-M-01);

o) Portaria Normativa Confidencial nº 400/SPEAI/MD, 21 de setembro de 2005 (aprova e manda pôr em execução a Política Militar de Defesa - MD51-P-02);

p) Portaria Normativa Reservada nº 452/EMD/MD, de 27 de outubro de 2005 (aprova e manda pôr em execução, em caráter experimental, a Estrutura Militar de Defesa – EttaMiD - MD35-D-01);

q) Portaria Normativa Reservada nº 537/MD, de 21 de dezembro de 2005 (aprova e manda pôr em execução a Doutrina e Inteligência de Defesa - MD52-N-01);

r) Portaria Reservada nº 161/MD, de 24 de abril de 2006 (aprova e manda pôr em execução o Programa de Desenvolvimento e de Implementação do Sistema Militar de Comando e Controle / PDI-SISMC² - MD31-M-06);

s) Portaria Normativa nº 570/MD, de 24 de abril de 2006 (dispõe sobre a Política de Meteorologia de Defesa - MD32-P-03);

t) Portaria Normativa nº 571/MD, de 24 de abril de 2006 (dispõe sobre a Política de Sensoriamento Remoto de Defesa - MD32-P-02);

u) Portaria Normativa Confidencial nº 404/MD, de 28 de agosto de 2006 (aprova as Normas Reguladoras dos Sistemas Criptográficos para Emprego em Operações Combinadas - MD32-N-02);

v) Portaria Normativa Confidencial nº 578/SPEAI/MD, de 27 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a Estratégia Militar de Defesa - MD51-M-03);

w) Portaria Normativa Reservada nº 585/EMD, de 28 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a Doutrina de Inteligência Operacional para Operações Combinadas - MD32-M-01);

x) Portaria Normativa Reservada nº 586/EMD/MD, de 29 de dezembro de 2006 (aprova, em caráter experimental, o Manual de Procedimentos de Comando e Controle para Operações Combinadas - MD31-M-04);

y) Portaria Normativa nº 1.888/EMD/MD, de 29 de dezembro de 2006 (aprova, em caráter experimental, a Doutrina Militar de Comando e Controle - MD31-D-03);

z) Portaria Normativa nº 113/DPE/SPEAI/MD, de 1º de fevereiro de 2007 (dispõe sobre a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04);

aa) Manual EMA-320B, Glossário de Vocábulos e Expressões Básicas de uso na Marinha,1981;

bb) Manual de Campanha C20-1, Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército, 3ª edição, 2003; e

cc) Manual MCA 10-4, Glossário da Aeronáutica, 2001.

Aplicação

O contido neste Glossário será observado nas publicações do Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas durante o planejamento, preparo e execução de operações militares.

Ver Também

• Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas – MD33-M-02

Referências Gerais

Glossário